Transporte público concentra grande número de casos de assédio sexual contra mulheres na cidade


Lei de importunação sexual, em vigor desde 2018, prevê pena de um a cinco anos para infratores

O transporte público é um local de transtorno para muitas mulheres, que relatam, quase que diariamente, casos de assédio sexual. Em vigor desde setembro de 2018, a lei federal nº 13.718 passou a considerar crime qualquer ato libidinoso sem o consentimento da vítima.

Apesar das 3.097 ocorrências registradas na cidade no primeiro ano da lei, sendo 12% delas só no transporte público, esse número ainda não representa a realidade para a vereadora Sandra Tadeu (DEM), que é presidente da CPI de Violência Contra Mulher na Câmara Municipal de São Paulo.

“Esse tipo de assédio ocorre, normalmente, do oportunismo de alguns homens nas superlotações dos ônibus, trens e metrôs. Por se tratar de uma situação comum no cotidiano das mulheres – e também por não existir efetividade na punição -, muitas deixam de denunciar, o que é um erro”, explica a também médica pediatra.

Em 2019, uma pesquisa dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber, apontou que 97% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio no transporte público brasileiro, evidenciando ainda mais essa realidade. A vereadora acredita que a diminuição do assédio pode ocorrer com um número maior de denúncias. “Para criarmos políticas públicas que protejam as mulheres, nós precisamos de dados, e nós só vamos ter dados se fizermos denúncias”, completa.

Hoje, as denúncias podem ser feitas por meio do telefone 190 ou boletim de ocorrência eletrônico, sem exigir a presença da vitima em uma delegacia. A vereadora explica também que o medo é outro fator que impede as mulheres de se manifestarem no ato do crime, além da desinformação sobre a lei de importunação sexual.

Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei nº 48/2019, de autoria da própria vereadora, exigirá a veiculação de campanhas para o combate à importunação sexual no transporte público municipal, instituindo a obrigatoriedade de cartazes educativos e informativos no interior dos ônibus.