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Câmara de SP aprova em segundo turno fornecimento de absorventes a estudantes da rede municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (30/6), o PL (Projeto de Lei) 388/2021. De autoria do Executivo, a proposta cria um programa para distribuir absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

O texto do projeto garante ainda que além dos absorventes, também sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dente, creme dental e fio dental. 

Um dos objetivos do PL é evitar a evasão escolar. Estudos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil porque não tem dinheiro para compra de absorventes.

Os recursos utilizados para a compra dos kits serão provenientes do PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros) da Secretaria Municipal de Educação.

vereadora Sandra Tadeu defendeu o texto original do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo. “Essa é uma questão que, além de saúde pública, é de higiene. Quem tem menstruação todos os meses sabe o que é isso”.