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Projeto propõe Isenção de IPTU a idosos após revisão da planta genérica

Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 250/2018, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), propõe manter a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos idosos, mesmo depois de realizada a revisão da planta genérica de valores. Hoje, feita a revisão, o idoso perde o direito, conforme a legislação vigente.

A planta genérica de valores determina o valor de referência do metro quadrado nas diferentes áreas da cidade, baseada nas particularidades locais. A partir do cálculo, podem ser fixados previamente os valores básicos unitários dos terrenos e edificações, para aplicar critérios de padronização do valor do IPTU a ser cobrado.

Segundo a vereadora, apesar das revisões periódicas feitas pelo poder público, o aposentado ou idoso “não deveria perder o benefício da isenção prevista em lei, pois a norma tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população”.

Por essa razão, o projeto sugerido determina que a revisão da planta genérica de valores não poderá alterar a isenção dada ao aposentado, sempre que a valorização recair apenas sobre o valor venal do imóvel, sem acréscimo de área construída, desde que não haja mudança da condição econômica e social do contribuinte.